Programa Verde e Amarelo: conheça os principais pontos da MP 905/19

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Em novembro de 2019, o governo federal lançou o Programa Verde e Amarelo com o objetivo de estimular a criação de novos postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos. Entre as principais medidas, está a diminuição do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a desoneração na folha.

A tentativa simboliza os planos do governo para amenizar os custos das instituições privadas e pode representar até 34% de diminuição nos gastos das empresas em seus processos de contratação. O programa refere-se à medida provisória MP 905/19 e apresenta diversos pontos que merecem atenção.

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Principais características do Programa Verde e Amarelo

Como comentamos, a medida é destinada principalmente para jovens de 18 a 29 anos, que nunca trabalharam com carteira assinada e têm baixa renda. Além disso, as pessoas dessa faixa etária, que atuaram como menor aprendiz ou fizeram algum tipo de trabalho intermitente, também podem ser contratadas sob as novas regras.

O programa delimita que esses contratos de trabalho tenham um prazo de até 24 meses e de até 1,5 salário-mínimo. Para as empresas, não é permitida a substituição de mão de obra, apenas novas contratações — com limite de 20% do total de colaboradores, ou seja, 20% é o máximo de empregados que uma empresa pode ter nesse tipo de modalidade.

É importante observar que a carteira verde e amarela garante todos os direitos trabalhistas constitucionais. Dessa forma, o empregador pode, por exemplo, realizar o pagamento antecipado de 13º salário, férias, vale-alimentação etc.

Outros pontos abordados pelo Programa Verde e Amarelo

Além das ações voltadas para a geração de emprego, o Programa Verde e Amarelo apresenta outras questões econômicas, como o incentivo ao microcrédito para pessoas de baixa renda e um regime individual para discussão sobre o banco de horas.

Ocorreu também a liberação do trabalho aos domingos e feriados, o que significa que o descanso semanal, que era obrigatoriamente aos domingos, pode ser oferecido em qualquer outro dia da semana.

Sobre as contratações da carteira verde e amarela, existem outras regras que devem ser observadas:

  • se o trabalhador foi contratado por outras formas e posteriormente dispensando, ele não pode ser recontratado pelo mesmo empregador na modalidade do Programa Verde e Amarelo (pelo prazo de 180 contados da dispensa);
  • a modalidade pode ser adotada para qualquer tipo de atividade, seja ela transitória ou permanente — a exemplo das datas festivas como Páscoa, Natal, entre outras;
  • é proibida a contratação de trabalhadores submetidos à legislação especial, como funcionários públicos, empregados domésticos e trabalhadores rurais.

Como você acompanhou, o Programa Verde e Amarelo pode ser muito vantajoso tanto para as empresas quanto para os jovens que buscam por novas oportunidades. Contudo, para o sucesso dessa parceria, é fundamental a observação às exigências e aos prazos estabelecidos.

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