Estagiário tem direito a férias?

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Quando falamos em direito a férias logo nos vem à cabeça as leis trabalhistas e a famosa CLT, não é? Bem, respondendo a pergunta do título, sim, o estagiário tem esse direito. Mas para não causar confusão chamamos pelo termo descrito na lei do Estágio: “Recesso Remunerado”.

De acordo com o Art. 13 da Lei do Estágio nº 11.788/08: “É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”

Bem, vale ressaltar que o recesso de que trata este texto deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. 

Como funciona? 

Muitas pessoas acabam interpretando que apenas estágios superiores a um ano têm esse direito, mas essa é uma interpretação equivocada. O que a lei diz é que estágios de 1 ano ou mais têm direito aos 30 dias. Quando o período for inferior a 1 ano, o direito passa a ser de recesso equivalente ao período trabalhado. 

Ex: São oferecidos, a cada mês estagiado, 2,5 dias de recesso. Ou seja, ao completar 6 meses, são 15 dias a serem gozados. Se a vigência do estágio for de um ano completo, deve-se destinar um mês para o estagiário repor as energias. 

Detalhe: esse intervalo deve ser concedido preferencialmente combinado com as pausas escolares. Vale lembrar também que esse direito deverá ser concedido dentro do período de vigência do TCE (termo de compromisso de estágio).

E caso o TCE seja rescindido, a empresa deve fazer o cálculo dos dias de recesso proporcional ao tempo de estágio e pagar o valor desses dias ao estagiário. 

Posso vender meu recesso?

Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício.

É muito importante que tanto o estagiário quanto o empregador estejam por dentro de todas as leis para uma boa administração do processo!

Espero que esse artigo tenha te ajudado a conhecer um pouco mais sobre os direitos e deveres relacionados ao estágio. Fique ligado em nossas redes e cadastre o seu e-mail em nosso site para receber outros conteúdos como este 🙂

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