Fique por dentro dos direitos dos estagiários que você deve considerar

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O estágio é a melhor porta de entrada para o mercado de trabalho. A melhor parte é que manter um quadro de estagiários também é muito positivo para a empresa, que pode contar com uma mão de obra sem os famosos vícios de mercado e com custo mais enxuto, além de formar novos talentos dentro de casa e renovar a forma de trabalhar, já que eles são naturalmente mais engajados e trazem o que existe de mais novo no mercado.

Ainda assim, é preciso estar atento aos direitos dos estagiários, que estão estabelecidos na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/08), que estabelece as regras que devem ser seguidas no processo de estágio. É muito importante conhecer o que determina a legislação, uma vez que seu descumprimento pode gerar penalidades para a empresa.

Neste artigo, vamos tirar suas dúvidas sobre o assunto e mostrar os principais direitos dos estagiários. Acompanhe!

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho para estagiários é de 30 horas semanais ou até seis horas diárias para educação superior, ensino médio ou técnico, sendo permitido permanecer na empresa de segunda-feira a sábado e vedado o trabalho aos domingos. Também é preciso que o estagiário exerça funções dentro da área que está estudando.

Além disso, o estagiário tem direito a carga horária reduzida pela metade nos períodos de avaliação, permitindo que tenha mais tempo para estudar e ter bom desempenho nas provas. Existe também a possibilidade de estender a jornada para 40 horas semanais nos períodos em que não houver aulas presenciais, como nas férias, mas isso deve estar previsto em contrato.

Tempo de duração

O prazo máximo do estágio é de dois anos em uma mesma empresa. Os contratos podem ser renovados de seis em seis meses ou de ano em ano. Após esse período, o estagiário deve ser contratado ou dispensado.

O estagiário que quiser sair da empresa antes do término do contrato não precisa cumprir aviso prévio e o mesmo vale para a empresa que decida encerrar o compromisso.

Férias

O estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado ao completar um ano ou mais de trabalho na empresa. Recomenda-se que o período coincida com as férias escolares. Em caso de estágios com duração inferior a um ano, o recesso deve ser proporcional. Assim, para um contrato de estágio de seis meses, o estagiário tem direito a 15 dias de recesso.

Remuneração

O salário do estagiário é chamado bolsa-auxílio e não existe um valor mínimo a ser pago. Não há pagamento de 13º salário, registro no PIS/PASEP, contribuição sindical, nem INSS e FGTS.

A remuneração é facultativa no caso dos estágios obrigatórios, aqueles que são exigidos para aprovação no curso e obtenção do diploma. Já no caso dos estágios não obrigatórios, é preciso pagar remuneração e auxílio-transporte mensalmente, de acordo com o que for estipulado no termo de compromisso do estágio.

Agora que você já sabe quais são os principais direitos dos estagiários, lembre-se de que é fundamental contar com o apoio de uma empresa especializada para ajudar no recrutamento e gerir os contratos de estágio. Isso reduz o trabalho da sua equipe, além de melhorar a seleção e a gestão, bem como garantir a adequação da empresa às legislações específicas.

Gostou do artigo? Ainda tem dúvidas sobre o processo de estágio? Deixe seu comentário!

 

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